ATO Nº 12.051, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/09/2025

ATO Nº 12.051, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.001887/2025-13. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RADIO SAO PAULO
LTDA, CNPJ: 64.875.438/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***36763***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com
publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção da base de
dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL), relativa a prestação do serviço
atrelado, sendo este o Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais (035) - FISTEL
nº ***42930***, e consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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