ANEXO 1. Empresa: SUAVE FRAGRANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 26874644000100 Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MASCULINA SUAVE FRAGRANCE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0814781/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/09/2025