ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .360.000.000 .0 .360.000.000 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .2.000.000.000 .0 .2.000.000.000 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .200.000.000 .0 .200.000.000 . .Total Geral .0 .0 .0 .2.560.000.000 .0 .2.560.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/09/2025