PORTARIA FUNAI Nº 1.350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025)
"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:
................................................................................................................................
. .Coordenação Regional de Cuiabá .CR-CGB .1 .Coordenador .FCE 1.11
. .[...] . . . .
. .Serviço de Planejamento - Seplan .Seplan-CR-
CGB
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .[...] . . . .
. .Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e
Cidadania
.Sedisc-CR-CGB .1 .Chefe .CCE 1.05
. .[...] . . . .
......................................................................................;;.............................." (NR)
Ministério da Previdência Social
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DECISÃO
Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de
2010, publica-se o resultado do julgamento da 137ª Reunião Ordinária da Câmara de
Recursos da Previdência Complementar, realizada em 27 de agosto de 2025, de forma
presencial na Esplanada dos Ministérios, bloco F sala 902.
01) Processo nº 44011.009604/2023-62 (PREVIC) 10128.021879/2024-26 (MPS)
- Recurso Voluntário
Auto de Infração nº 05/2023
Recorrentes: Nilton Vassimon da Silva e Alcione Soares Menezes Filho;
Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC);
Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER;
Relator: Daniel Domingos dos Passos e Glaucia Alves da Costa
Ementa:
Recurso Voluntário - Aplicação de recursos garantidores de reservas técnicas,
provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo.
Decisão:
A Câmara de Recursos da Previdência Complementar, por maioria, conhece do
recurso e, no mérito, nega provimento em relação ao recorrente Nilton Vassimon da Silva
e dá provimento parcial em relação ao recorrente Alcione Soares Menezes Filho.
MARIO DI CROCE
Presidente da Câmara
Substituto