ARESTO Nº 1.727, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.707361/2015-31
Expediente: 1001724/23-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 904/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do
Diretor - Voto nº 232/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.608268/2017-91
Expediente: 0592621/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 905/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
233/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda.
CNPJ: 08.349.479/0001-88
Processo: 25743.433633/2010-75 (SEI)
Expediente: 4881110/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 906/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
234/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Farma Ltda.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.259194/2016-63
Expedientes: 0619711/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 907/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do
Diretor - Voto nº 186/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.057240/2017-71
Expedientes: 0916797/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 908/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do
Diretor - Voto nº 187/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: OPEM Representação, Importadora, Exportadora e Distribuidora Ltda.
CNPJ: 38.909.503/0001-57
Processo: 25351.137433/2022-84
Expedientes: 0951047/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 909/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 198/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Latinex International Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 05.540.409/0001-14
Processo: 25351.181571/2023-81
Expedientes: 1179502/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 910/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, dispensando a Latinex International Importação e Exportação
Ltda. da veiculação de mensagem de alerta e plano de mídia aos consumidores, nos
termos do voto do Diretor - Voto nº 206/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Ricera Importação, Exportação, Comércio e Representação Ltda.
CNPJ: 47.967.468/0001-13
Processo: 25351.109751/2022-55
Expedientes: 0356814/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 911/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 184/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Quality IN Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e
Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo: 25069.487071/2017-06
Expedientes: 0429510/25-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 912/2025, de 26 de agosto de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 188/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Quality IN Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e
Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo: 25351.143077/2023-19
Expedientes: 0505194/25-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 913/2025, de 26 de agosto de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 195/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Manoel de Oliveira Júnior - ME
CNPJ: 13.252.365/0001-55
Processo: 25351.073313/2024-11
Expedientes: 0584477/25-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 914/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 196/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Pharmascience Farmacêutica - Eireli
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Processo: 25351.736392/2020-41
Expedientes: 1300730/23-4 (SEI 2766445)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 915/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da
atualização monetária, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
156/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Processo: 25351.135585/2024-12
Expedientes: 1682531/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 916/2025, de 26 de agosto de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 158/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.
CNPJ: 69.270.833/0014-93
Processo: 25761.004387/2020-44
Expedientes: 0794683/24-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 917/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade; e DETERMINAR, de ofício, a redução da multa, dobrada em face da
reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Diretor - Voto
nº 157/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processo: 25351.915402/2024-37
Expedientes: 1584385/24-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 918/2025, de 26 de agosto de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 155/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.