SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SINDICATO PATRONAL. ISENÇÃO SUBJETIVA.
Caso todos os requisitos previstos pela legislação sejam cumpridos, são isentas do
imposto de renda as receitas auferidas por entidade prevista no artigo 15 da Lei nº 9.532, de
1997, e relacionadas às atividades contidas no seu estatuto.
A realização de atividade de natureza econômica, seja o destinatário associado ou
não associado, afasta a isenção quando caracterizada a concorrência com as demais pessoas
jurídicas que não possuem isenção ainda que os resultados dessa exploração sejam
integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento do sindicato patronal.
Uma vez descaracterizada a isenção por não atender aos requisitos expressos no
artigo 15 da Lei nº 9.532, de 1997, e no § 1º do artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234,
de 2012, deve o Consulente efetuar a retenção, a título de imposto de renda, sobre o valor a
ser pago, nos termos do disposto no artigo 3º, caput, § 1º, utilizando-se do percentual
constante da coluna 02 do Anexo 1, conforme a natureza do serviço prestado, deixando de
utilizar o regramento disposto no artigo 4º, caput, inciso IV, todos da referida instrução
normativa.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA PARCIALMENTE À SOLUÇÃO DE CONSULTA