RESOLUÇÃO-RE Nº 3.482, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: lojaneurohacker.com.br - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): AZUL DE METILENO (LOTES: TODOS); NEUROBLUE XTREME E
OUTROS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1170147/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da exposição para venda dos produtos sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos
2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos
os medicamentos fabricados pela empresa [incluir o nome da empresa] bem como a quaisquer
pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos (incluindo o sítio eletrônico lojaneurohacker.com.br). Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999
.........................................
2. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): CLONAZEPAM - 2,5 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB GOT X 20
ML(3591454);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1169938/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de
Comprometimento da eficácia terapêutica, o que fere o art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº
625/2022.
.........................................
3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DYSPORT 300U(LOTE: A53029); DYSPORT 500U (LOTE: 012371);
DYSPORT 500U (LOTE: 013975); DYSPORT 500U (LOTE: 005162);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1171773/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro dos medicamentos, Beaufor Ipsen
Farmacêutica Ltda - CNPJ: 07.718.721/0001-80,informando a identificação, no mercado, de
unidades destes lotes com características divergentes das constantes nos medicamentos
originais, se tratando, portanto, de falsificação. As unidades do lote A53029 apresentam data
de fabricação (01/2024) e data de validade (12/2025) diferentes do lote verdadeiro. As
unidades dos demais lotes apresentam inconsistências que incluem diferenças de cor, tipo e
formatação de fonte, e erros ortográficos. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): SUAVICID (LOTE: 4H5481);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1181216/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - Legrand Pharma
Indústria Farmacêutica Ltda - CNPJ: 05.044.984/0001-26, informando a identificação, na
internet, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no
medicamento original, a saber: a) data de fabricação 01/2025 e data de validade 01/2027, que
diferem do lote original, b) bisnaga de plástico em vez de bisnaga de alumínio e c) produto na
cor branca, diferente do produto original que é amarelo-esverdeado, se tratando, portanto, de
falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DURATESTON (LOTE: 896206);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1167578/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do medicamento ASPEN PHARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20, informando a identificação, no mercado, de
unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a
saber: as datas de fabricação e validade (Fab:01/2025 - Val: 01/2027) diferem do estampado no
lote original, e ausência de inscrições em braile, se tratando, portanto, de falsificação. Esta
medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE nº 2.703, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 134, de 18 de julho de 2025, seção 1, pág. 166,
Onde se lê: "Empresa REATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA"
Leia-se: "Empresa GRUPO NUTRA NUTRI LTDA"