RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição dos Comitês Temáticos
aprovados na 1ª Reunião Ordinária da Comissão
Nacional de Geoinformação - CONGEO.
A Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO), nos termos da reunião
realizada no dia 12 de agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Instituir 3 (três) Comitês Temáticos, nos termos do art. 7º da Portaria
GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025:
I - Política e Estratégia Nacional de Geoinformação;
II - Cadastro Territorial; e
III - Mapeamento Costeiro de Alta Precisão.
§ 1º Os Comitês Temáticos funcionarão por até 18 (dezoito) meses, prorrogável por
igual período, mediante deliberação do plenário da CONGEO.
§ 2º A composição de cada Comitê Temático será definida pela presidência da
CONGEO, de acordo com a indicação dos membros, podendo incluir convidados especialistas.
Art. 2º Os Comitês Temáticos instituídos pela CONGEO deverão observar, no que
couber, as disposições previstas no Regimento Interno.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Presidente da Comissão