RESOLUÇÃO ANP Nº 989, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANP Nº 989, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução ANP nº 920, de 4 de abril de
2023, que dispõe sobre a especificação do
biodiesel e as obrigações quanto ao controle da
qualidade a serem atendidas pelos agentes
econômicos que comercializem o produto em
território nacional.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta
no Processo nº 48600.202557/2025-15 e as deliberações tomadas na 1167ª Reunião de
Diretoria, realizada em 5 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º A Tabela I do Anexo da Resolução ANP nº 920, de 4 de abril de
2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Tabela I - .......................................................
. CARACTERÍSTICA
UNIDADE LIMITE
.MÉTODO
. . . . .ABNT NBR .ASTM D .EN/ISO
. .......................................... ............... ........... ................. ............. ...................
. .Contaminação total, máx. ............... ........... ................. ............. .EN 12662-2
. .......................................... ............... ........... ................. ............. ...................
"(NR)
Art. 2º Fica revogada a Nota nº 8 da Tabela I do Anexo da Resolução ANP
nº 920, de 4 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral