RESOLUÇÃO ANP Nº 988, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANP Nº 988, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução ANP nº 807, de 23 de janeiro de
2020, que estabelece a especificação da gasolina de
uso automotivo e as obrigações quanto ao controle
da qualidade a serem atendidas pelos agentes
econômicos que comercializam o produto em
território nacional, para dispor de novas
especificações da gasolina automotiva.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.214418/2025-15 e as deliberações tomadas na 1.167ª Reunião de Diretoria,
realizada em 5 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 807, de 23 de janeiro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 15-A. Fica estabelecido que, no caso de o teor obrigatório de etanol
anidro combustível na composição da gasolina C ser reduzido para valor inferior a 30%, em
volume, o limite mínimo para a característica Número de Octano Pesquisa (RON),
estabelecido na Tabela 1 do Anexo, passará a ser de 93,0." (NR)
"Art. 15-B. Quando houver alteração da legislação que estabelece o teor de
etanol anidro na gasolina C, a aplicação de autuação por não conformidade do novo teor
de etanol, nas gasolinas C comum e premium, somente poderá ocorrer após os seguintes
prazos, contados a partir da sua entrada em vigor:
I - na distribuição:
a) trinta dias, se for para a região Norte; e
b) quinze dias, se for para as demais regiões do país; e
II - na revenda:
a) sessenta dias, se for para a região Norte; e
b) trinta dias, se for para as demais regiões do país." (NR)
Art. 2º O Anexo da Resolução ANP nº 807, de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"ANEXO
(a que se referem o art. 2º, I, e os arts. 14, 15 e 15-A da Resolução ANP nº 807,
de 23 de janeiro de 2020)" (NR)
"Tabela 1 - Especificações das Gasolinas C e Premium.
. CARACTERÍSTICA UNIDADE .LIMITE MÉTODO
. .Gasolina Comum .Gasolina Premium .
. . . .A .C .A .C .ABNT NBR .ASTM/ISO
. ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .........
. .Teor de Etanol
Anidro
Combustível (EAC)
......... ......... ......... ......... ......... .13992 17026 .D5501 (6) ISO
6729
. ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .........
. .Nº de Octano
Pesquisa - RON,
mín. (10)(22)
......... ......... .94,0 (11) ......... ......... ......... .........
. ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .........
"(NR)
"Tabela 2 - Valores de Massa Específica para a Gasolina A.
. .Teor de EAC em vigor (% vol.) .Massa específica para gasolina A (kg/m3), mínimo
. .30 .688,9
. .29 .688,9
. .28 .688,9
. .......... ..........
"(NR)
"Notas:
...............................................................
(11) No caso de o teor obrigatório de etanol anidro combustível na composição
da gasolina C ser reduzido para valor inferior a 30%, em volume, o limite mínimo para a
característica Número de Octano Pesquisa (RON) passará a ser de 93,0, conforme disposto
no art. 15-A da Resolução ANP nº 807, de 23 de janeiro de 2020.
................................................................." (NR)
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução ANP nº 807, de
23 de janeiro de 2020:
I - os arts. 16 e 17; e
II - do Anexo:
a) a Tabela 3; e
b) as Notas nºs 20, 21 e 22.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral