PORTARIA SAV/MINC Nº 44, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 44, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251895 - CINEMA INFLÁVEL PELA BAHIA
D+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 05.320.143/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 51.431,00
Valor total atual: R$ 4.049.693,00
Art. 2.º Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
246886 - Mar de Plástico
A. S. BARONE MIDIA E CONTEUDO LTDA
CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 9.867,00
Valor total atual: R$ 990.064,90
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
253589 - Rádio Comunitária Ideal FM de Boituva-SP
ASSOCIACAO CULTURAL IDEAL.
CNPJ/CPF: 02.573.925/0001-57
Cidade: Boituva - SP;
Valor Reduzido: R$ 13.365,00
Valor total atual: R$ 184.734,00
Art. 3.º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA