PORTARIA MCOM Nº 19.469, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.469, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.030924/2023-12, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Record do Rio de Janeiro
Ltda, inscrita no C.N.P.J. Nº 27.906.734/0001-90, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter primário,
no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura
S/A, inscrita no C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço radiodifusão de
sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO