PORTARIA MCOM Nº 18.336, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.336, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026570/2023-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes do
Rio de Janeiro S/A, inscrita no C.N.P.J. Nº 33.050.733/0001-90, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em
caráter primário, no município de Espera Feliz, estado de Minas Gerais, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão
Bandeirantes de Minas Gerais Ltda, inscrita no C.N.P.J. Nº 17.184.649/0001-02,
concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte,
estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO