PORTARIA IPHAN Nº 279, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 279, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria Iphan nº 258, de 24 de junho de
2025, que institui a estratégia para elaboração
participativa do Plano Nacional Setorial de
Patrimônio Cultural e do marco regulatório do
Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o
processo SEI nº 01450.001452/2025-30, resolve:
Art. 1º A Portaria Iphan nº 258, de 24 de junho de 202, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 7º O Grupo Executivo será coordenado pela coordenadora-geral do
Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) e composto pelos seguintes representantes:
I - 06 (seis) representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) (titular e suplente):
a) Diretora do Departamento de Articulação, Fomento e Educação (Dafe);
b) Diretora do Departamento de Planejamento de Administração (DPA);
c) Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização
(Depam);
d) Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI);
e) Diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (Daei);
e
f) Superintendente indicado pela Diretoria Colegiada;
II - 01 (um) representante da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura;
III - 01 (um) representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais
(Cnpc);
IV - 01 (um) representante de entidades que congregam Conselhos Estaduais
de Cultura;
V - 01 (um) representante de entidades que congregam órgãos
estaduais/distrital de cultura e/ou patrimônio cultural;
VI - 02 (dois) representantes de entidades que congregam órgãos municipais
de cultura e/ou patrimônio cultural;
VII - 05 (cinco) representantes de organizações da sociedade civil que atuam
na preservação do patrimônio cultural;
VIII - 01 (um) representante do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
(titular e suplente). " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS