PORTARIA Nº 5.234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 34ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (22242280), realizada em 2 de setembro de 2025, e considerando o constante dos autos do processo n.º 50600.027142/2019-41, resolve: Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, o trecho de Contorno como parte integrante da BR-267/MS, conforme abaixo: Código: 267CMS1005; Local de início: Entr. MS-382 (Guia Lopes da Laguna); Local de fim: Entr. MS-382; Km inicial: 0,0; Km final: 1,8; Extensão: 1,8 km; Superfície Federal: PLA; Estadual Coincidente: MS-382; Superfície Estadual: PAV. Código: 267CMS1010; Local de início: Entr. MS-382; Local de fim: Acesso Oeste Jardim; Km inicial: 1,8; Km final: 8,5; Extensão: 6,7 km; Superfície Federal: PLA. Código: 267CMS1015; Local de início: Acesso Oeste Jardim; Local de fim: Entr. BR-060/267 (Acesso Sul Jardim); Km inicial: 8,5; Km final: 14,2; Extensão: 5,7 km; Superfície Federal: PLA. Art. 2º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, os trechos de Acesso como partes integrantes da BR-376/MS e BR-376/PR, conforme abaixo: Código: 376AMS1005; Local de início: Acesso Sudoeste Nova Andradina; Local de fim: Obelisco Central (Nova Andradina); Km inicial: 0,0; Km final: 2,7; Extensão: 2,7 km; Superfície Federal: DUP. Código: 376APR3005; Local de início: Entr. PR-182 (Acesso Sul Nova Londrina); Local de fim: Av. Sebastião de Morais/Av. Brasil (Nova Londrina); Km inicial: 0,0; Km final: 5,9; Extensão: 5,9 km; Superfície Federal: PAV. Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
PORTARIA Nº 5.234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 09/09/2025