PORTARIA Nº 5.234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 09/09/2025

PORTARIA Nº 5.234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela
Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e
considerando a Ata da 34ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (22242280),
realizada em 2 de setembro de 2025, e considerando o constante dos autos do processo
n.º 50600.027142/2019-41, resolve:
Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, o
trecho de Contorno como parte integrante da BR-267/MS, conforme abaixo:
Código: 267CMS1005;
Local de início: Entr. MS-382 (Guia Lopes da Laguna);
Local de fim: Entr. MS-382;
Km inicial: 0,0;
Km final: 1,8;
Extensão: 1,8 km;
Superfície Federal: PLA;
Estadual Coincidente: MS-382;
Superfície Estadual: PAV.
Código: 267CMS1010;
Local de início: Entr. MS-382;
Local de fim: Acesso Oeste Jardim;
Km inicial: 1,8;
Km final: 8,5;
Extensão: 6,7 km;
Superfície Federal: PLA.
Código: 267CMS1015;
Local de início: Acesso Oeste Jardim;
Local de fim: Entr. BR-060/267 (Acesso Sul Jardim);
Km inicial: 8,5;
Km final: 14,2;
Extensão: 5,7 km;
Superfície Federal: PLA.
Art. 2º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, os
trechos de Acesso como partes integrantes da BR-376/MS e BR-376/PR, conforme abaixo:
Código: 376AMS1005;
Local de início: Acesso Sudoeste Nova Andradina;
Local de fim: Obelisco Central (Nova Andradina);
Km inicial: 0,0;
Km final: 2,7;
Extensão: 2,7 km;
Superfície Federal: DUP.
Código: 376APR3005;
Local de início: Entr. PR-182 (Acesso Sul Nova Londrina);
Local de fim: Av. Sebastião de Morais/Av. Brasil (Nova Londrina);
Km inicial: 0,0;
Km final: 5,9;
Extensão: 5,9 km;
Superfície Federal: PAV.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO