PORTARIA Nº 214, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 214, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insu-mos e Sanidade Vegetal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe con-fere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrati-vo nº 21050.006200/2019-79, resolve:
Art. 1° Alterar o credenciamento de número BR-SC0732, a empresa REAL
MARINE AGRONOMIA LTDA, CNPJ 07.378.704/0005-75, localizada na Rua Francisco Mas-
carenhas, 1861, Paulas, município de São Francisco do Sul/SC, na qualidade de empresa
que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Mi-nistério da Agricultura e
Pecuária, para as seguintes modali-dades: Fumigação com brometo de metila sob câmara
em lona, fumigação com brometo de metila em contêiner, fu-migação com fosfina sob
câmara de lona, fumigação com fosfina em contêiner, fumigação com fosfina em porão de
embarcação.
Art. 2º A presente alteração não modifica o prazo de validade do
credenciamento estabelecido na Portaria nº 185 de 3 de setembro de 2024, publicado no
DOU de 4 de setembro de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI