LEI Nº 15.199, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 15.199, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional
de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de
Prevenção do Suicídio.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1ºEstaLeiinstituiacampanhaSetembroAmarelo,aserrealizada,anualmente,
no mês de setembro, em todo o território nacional, por meio de ações relacionadas à
prevenção da automutilação e do suicídio.
Art. 2º Durante a campanha Setembro Amarelo, serão realizadas atividades
destinadas à conscientização sobre a saúde mental.
Art. 3º Ficam instituídos o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção
da Automutilação e o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Art. 4º O Dia Nacional de Prevenção da Automutilação tem como objetivo
conscientizar a sociedade sobre a prevenção do ato de automutilação, com ou sem ideação
suicida, com vistas a promover a saúde mental e a combater o estigma associado a questões
de saúde mental.
Art. 5º O Dia Nacional de Prevenção do Suicídio tem como objetivo conscientizar
a sociedade sobre a prevenção do ato de suicídio, com vistas a promover a saúde mental e
a combater o estigma associado a questões de saúde mental.
Art. 6º O poder público, em conjunto com instituições, organizações não
governamentais e a sociedade civil, fica autorizado a promover atividades, eventos e
campanhas de conscientização durante o mês de setembro, em especial nos dias 10 e 17 de
setembro, com o objetivo de:
I - informar a população sobre os riscos da automutilação e do suicídio, bem como
os recursos disponíveis para apoio e tratamento;
II - reduzir o estigma e os preconceitos associados a questões de saúde mental;
III - promover a empatia, a compreensão e o apoio às pessoas que enfrentam
desafios relacionados à automutilação e à ideação suicida;
IV - estimular a busca por ajuda profissional em casos de automutilação e de
ideação suicida.
Art. 7º O poder público poderá apoiar e incentivar a realização de atividades
educacionais nas escolas e na comunidade destinadas a informar, a sensibilizar e a
conscientizar sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.
Parágrafo único. A critério dos gestores, deverão ser desenvolvidas as seguintes
atividades durante a campanha Setembro Amarelo, entre outras:
I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela;
II - promoção de palestras, de eventos e de atividades educativas na área da saúde
mental;
III - veiculação de campanhas na mídia e disponibilização à população de
informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre
a prevenção da automutilação e do suicídio.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Simone Nassar Tebet
Alexandre Rocha Santos Padilha
Luiz Marinho