DESPACHO Nº 2.700, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.700, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.026031/2025-42,
decide:
Conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termocabo S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 04.623.115/0001-64, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução
Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a
Usina Termelétrica - UTE Termocabo , código CEG: UTE.GN.PE.028326-6, no valor de R$
996,71/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 424,52/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 23.868 MWh;
(ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de setembro de 2025 e deverá
ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no
que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela
que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU
acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que
sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº
108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar
que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a
partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e
Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia
elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 244/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará
n°530/2022 - Cessionario:867.273/2024-Fernando César de Carvalho- CPF ou CNPJ
***.792.201-**
866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará
n°530/2022 - Cessionario:867.275/2024-Fernando César de Carvalho- CPF ou CNPJ
***.792.201-**
866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará
n°530/2022 - Cessionario:867.276/2024-B. de Oliveira Faria Industria e Comércio Ltda- CPF ou
CNPJ 05.812.541/0001-38
866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará
n°530/2022-Cessionario:866.775/2025-CerâmicaLacerdaLtda-CPFouCNPJ21.930.751/0001-
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Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
866.172/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Cessionário:Mineração Porto Arinos
Ltda- CPF ou CNPJ 58.435.766/0001-89- Alvará n°5291/2017
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 245/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 135/2025 de 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.032/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 246/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 351/2025, de 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 867.159/2014 - Titular: MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): NOBRES/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 247/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 755/2025 - Processo nº: 866.440/2025 - Titular:
COMPANY - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s):
CASCALHO, ARGILA - Município(s): LUCAS DO RIO VERDE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 139/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5703/2025-840.138/2025-M. A. DA SILVA MELO SERVICOS DE EXPLORACAO E
EXTRACAO DE AREIA LTDA-
5702/2025-840.137/2025-SERRA DO CERCADINHO MINERACAO LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 143/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
840.150/2023-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-