DESPACHO Nº 2.644, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.644, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.007165/2025-64, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007165/2025- 64, em
face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do
previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI