ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 11, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 11, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27
de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n°
13033.195601/2025-12, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/099, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇARIA
POSSAMAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.580.152/0001-50.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a
produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca
Comercial
.Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .Possamai Cachaça Ouro
Amburana, 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160,
60
. .Possamai Cachaça Ouro
Bálsamo, 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160,
60
. .Possamai Cachaça Ouro
Cabreúva, 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160,
60
. .Possamai Cachaça Ouro
Carvalho, 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160,
60
. .Possamai Cachaça Ouro
Grápia, 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750, 700,
160, 60
. .Possamai Cachaça Prata,
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160,
60
. .Possamai Cachaça
Premium Linha Alberi -
Carvalho Americano,
40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Cachaça
Premium Linha Alberi -
Grápia, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Cachaça
Premium Linha Alberi -
Louro, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Licor Fino de
Café, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 500,
750
. .Possamai Licor Fino de
Canela, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 500,
750
. .Possamai Licor Fino de
Figo, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 500,
750
. .Possamai Licor Fino de
Mel, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/500
. .Possamai Cachaça
Premium Linha Alberi -
Carvalho, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Licor Fino de
Jambu, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375,750
. .Possamai Licor Fino de
Cachaça e Amburana,
20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375,750
. .Cachaça Prata, 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro/1900
. .Cachaça Prata, 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro/4600
. .Possamai Cachaça
Premium Linha
Descendência - Cabreúva
e Grápia, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 23.855 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUCAS SEGANFREDO FREITAS, CPF n° ***.777.390-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.856 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza EDUARDO JAIME BENZAQUEN, CPF nº ***.742.967-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.857 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RAFAEL COSTA RABELO, CPF n° ***.152.051-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.858 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GMAP CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ n°
61.603.456, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.859 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JC WEALTH GESTÃO INTEGRAL DE PATRIMÔNIO LTDA., CNPJ n°
32.877.398, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR