ATO Nº 12.001, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/09/2025

ATO Nº 12.001, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AGRICOLA
SANTA AMELIA LTDA, CNPJ nº 57.951.279/0001-06.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas