ACÓRDÃO Nº 6501/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-023.347/2024-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Clailze Lopes Bezerra (468.***.***-91); Nadja Maria Lopes Bezerra de Almeida (161.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6501/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/09/2025