ACÓRDÃO Nº 6496/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6496/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 5514/2025-TCU-1ª Câmara, para
correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão.
1º parágrafo do Acórdão 5514/2025 - 1ªC
Onde se lê: "Trata-se do ato de aposentadoria de Jose Walter Pereira da Silva,
emitido" (...)
Leia-se: Trata-se do ato de aposentadoria de Jose Valter Pereira da Silva,
emitido (...)
Item "a" do Acórdão 5514/2025 - 1ªC
Onde se lê: "a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Jose
Walter Pereira da Silva, recusando o respectivo registro;"
Leia-se: a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Jose
Valter Pereira da Silva, recusando o respectivo registro;
1. Processo TC-006.307/2025-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Jose Valter Pereira da Silva (374.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.