ACÓRDÃO Nº 6492/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6492/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-013.128/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Idercia Antunes de Oliveira Americo (034.***.***-29);
Juliana Ramos Reis Pereira (988.***.***-00); Leoniza Neves de Aguiar e Sousa Barbosa
(462.***.***-87); Leticia de Aguiar e Sousa de Lima (642.***.***-49); Lisiane Neves de
Aguiar e Sousa Nejm (877.***.***-20); Maria Luiza Neves de Aguiar e Sousa Barbosa
(849.***.***-68); Rosa Garcia Coelho (251.***.***-00); Tania Maria Cendofanti
(856.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.