ACÓRDÃO Nº 6485/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/09/2025

ACÓRDÃO Nº 6485/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes
emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-005.693/2025-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Companhia de Dança e Musical Pernambucar
(07.333.011/0001-32) e Ivanilce Marly Rodrigues Catão (180.***.***-04)
1.2. Órgão: Secretaria Executiva do Ministério da Cultura
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e ao Ministério da
Cultura, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 72.

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