ACÓRDÃO Nº 6461/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6461/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992,
arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e a
Resolução 353/2023, art. 7º, inciso I, em determinar o registro dos atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.139/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Danilza Feijó Longhi (391.***.***-15); Frederico Barros
Santana (109.***.***-52); Maria Alcea Vieira Pereira dos Santos (029.***.***-06);
Maria Nilce Coutinho (325.***.***-04); Marlene da Silva Barros (455.***.***-15);
Norma Guimarães Alonso (913.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.