ACÓRDÃO Nº 6456/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6456/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992,
arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e a
Resolução 353/2023, art. 7º, inciso I, em determinar o registro do ato de concessão
a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.411/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Heraclimar Rodrigues Álvares (251.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Pará.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.