ACÓRDÃO Nº 6454/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6454/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara,
ACORDAM,porunanimidade,comfundamentonaLei8.443/1992,arts.1º,incisoV,e39,incisoII,c/c
o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e a Resolução 353/2023, art. 7º, inciso I, em determinar o
registro do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.030/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Paulo Antônio Capovilla (665.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.