ACÓRDÃO Nº 6450/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e a Resolução 353/2023, art. 7º, inciso I, em determinar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-026.822/2024-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Daisy Marinho Fernandes (463.***.***-49); Denise Vieira Cavallo Meirelles (496.***.***-87); Lilian Maria de Almeida dos Santos (494.***.***-04); Luís Antônio dos Santos Diego (507.***.***-72); Valter Ryfer (375.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6450/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/09/2025