ACÓRDÃO Nº 6449/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6449/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e Resolução 353/2023, art. 7º, inciso
I, em determinar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-026.800/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eduardo Marcelo de Lima Sales (716.***.***-87); Hilda do
Carmo Baleeiro (792.***.***-72); Maria Letícia Castro de Oliveira (339.***.***-53); Maria
Lúcia Cassiano Arúujo (715.***.***-87); Rodolfo Maia (418.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.