ACÓRDÃO Nº 6442/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6442/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e a Resolução 353/2023, art. 7º,
inciso I, em determinar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.721/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cláudio Roberto Pedroso (174.***.***-91); Sílvio Rebelo de
Freitas (512.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.