ACÓRDÃO Nº 6439/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-010.537/2025-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ettore Paulo Pinotti (775.***.***-34); Francisco Marcondes Maia Braga (035.***.***-53); Magali Maria Fernandes Nicolau (110.***.***-00); Maria Alcinda Ribeiro da Silva (027.***.***-68); Wanderley Canete (522.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6439/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/09/2025