ACÓRDÃO Nº 6406/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6406/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão constante do processo a
seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.478/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Luiz Carlos de Araujo (050.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.