ACÓRDÃO Nº 6377/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6377/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 039.296/2023-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Embargante: Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda. - Forza Caminhões e
Implementos (31.262.616/0001-64).
3.1. Responsável: Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda. - Forza Caminhões e
Implementos (31.262.616/0001-64).
4. Órgão/Entidade: Município de Campos Belos/GO.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Carlos Everaldo de Jesus (497.151/OAB-SP), Anderson
Matos Terriaga Cunha (497.344/OAB-SP) e outros, representando a Metalúrgica Perpétuo
Socorro Ltda.; Leidimar Fernandes Alves da Silva Trigueiro, representando Forza
Distribuidora de Máquinas Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda. ao Acórdão 877/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 31/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6377-
31/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.