ACÓRDÃO Nº 6372/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6372/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 015.918/2020-3
1.1. Apenso: 000.680/2022-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
3.1. Responsáveis: Laura Mota Gomes (541.***.***-49); Roldão Joaquim dos
Santos (013.***.***-20).
3.2. Recorrente: Laura Mota Gomes (541.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJ).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rodrigo Pellegrino de Azevedo (12.047/OAB-PE) e
Diego Cabral de Oliveira (35.315/OAB-PE), representando Roldão Joaquim dos Santos;
Bruno Borges Laurindo (18.849/OAB-PE), Flávio Bruno de Almeida Silva (22.465/OAB-PE)
e outros, representando Laura Mota Gomes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Laura Mota Gomes ao Acórdão 3.683/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 31/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6372-31/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.