TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 4/SOG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 4/SOG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, e no art.
1º, inciso V, da Portaria nº 530/2024/DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, na Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, e no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50301.000131/2008-36, resolve:
Autorizar a empresa VALE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 33.592.510/0001-54, com sede na Praia Botafogo, 186 - Salas 901, 1101 a 1601 Parte
1701, 1801, CEP 22.250-145, Rio de Janeiro, RJ, a realizar a operação integral do Terminal de
Uso Privado - TUP, denominado "Terminal da Ilha Guaíba - TIG", inscrito sob o CNPJ nº
33.592.510/0055-47 e localizado na Praia Leste - Ilha Guaiba, S/N - Centro, CEP 23.860-000,
Mangaratiba, RJ, com vistas à movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, em
observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº
24/2014-ANTAQ de 23 de setembro de 2014.
Fica convalidada a operação executada no período que antecedeu a emissão do
presente documento.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões
de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio
Ambiente.
RENILDO BARROS