RESOLUÇÃO-RE Nº 3.454, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2025

ANEXO
DISTRIBUIDORA NORTE ALIMENTOS LTDA / 47.888.974/0001-17
25351.099102/2025-81 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799330256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela
autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.