ANEXO GIVAUDAN DO BRASIL LTDA/ 61.188.488/0005-40 ESTRADA EDUARDO ZUCCARI, S/N KM 21,5, AREA INDUSTRIAL - 18606899- BOTUCATU/SP 25353.433335/2025-06 90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS/ 0798275/25-1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO HÁ CADASTRO VÁLIDO NA ANVISA PARA O CNPJ PLEITEADO PELA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR ALIMENTOS, EM DESACORDO COM A ALÍNEA C DO INCISO IV DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.389, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2025