RESOLUÇÃO ANA Nº 265, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Classificação quanto ao Dano Potencial Associado - DPA para barragens de
acumulação de água reguladas e fiscalizadas pela ANA
. .
Nível
.Potencial impacto
devido ao volume (DPA1)
.Potencial de perda de
vidas humanas (DPA2)
.Potencial de impacto
ambiental (DPA3)
.Potencial de impacto
socioeconômico (DPA4)
. Nível 0 .MÍNIMO .- .MUITO BAIXO .-
. Volume £ 1
hm³
- Reservatórios com
volume de
acumulação de até 1
hm³
E
quando a área afetada se
encontra ambientalmente
degradada
-
. . . .OU um eventual
rompimento não implica
danos ambientais
superiores aos relacionados
a eventos hidrológicos
naturais e frequentes (*)
.
. . .0 .- .0 .-
. Nível 1 .MUITO BAIXO .BAIXO .BAIXO .MUITO BAIXO
. 1 hm³ < Volume
£ 3 hm³
Não existem pessoas
permanentes, residentes
ou temporárias na área
de inundação, exceto
Quando a área afetada se
encontra ambientalmente
degradada e um eventual
rompimento não implica
danos ambientais
Sem possibilidade de
impactar nenhuma área
ocupada permanente ou
temporariamente na área
afetada
. . .aquelas indispensáveis à
operação
.superiores aos
relacionados a eventos
hidrológicos naturais e
frequentes (*)
.
. . .1 .0 .1 .0
.
Nível 2
.BAIXO .MÉDIO .MÉDIO .BAIXO
. 3 hm³ < Volume £
10 hm³
Existem locais de
ocupação temporárias,
rodovia, ferrovia, estrada
e acessos de uso local
(**), mas não existem
pessoas ocupando
Quando a área afetada
não constitui áreas de
interesse ambiental
protegidas em legislação
específica (excluídas
APPs),
Com possibilidade de
impactar somente área
rural, sem nenhum
aglomerado rural (*) na
área afetada Ou
. . .permanentemente ou
residentes na área de
inundação, além daquelas
indispensáveis à operação
. .Reservatórios com volume
de acumulação de até 1
hm³ com
possibilidade de atingir
patrimônios históricos ou
. . .2 .2 .2 .1
. Nível 3 .MÉDIO .ALTO .ALTO .MÉDIO
. .10 hm³ < Volume £ 75
hm³
.Existem edificações (***)
ocupadas
permanentemente,
residentes na área de
inundação, somente em
zonas rurais
.Quando a área afetada
atinge áreas de proteção
de uso sustentável (**)
.Com possibilidade de
impactar aglomerado rural
(*) ou somente áreas não-
urbanizadas de cidade ou
vila (*) na área afetada
. . .3 .4 .3 .2
. Nível 4 .ALTO .MUITO ALTO .MUITO ALTO .ALTO
. 75 hm³ < Volume £
200 hm³
Existem edificações (***)
ocupadas
permanentemente,
residentes na área de
inundação, incluindo zonas
urbanas
Quando a área afetada
inclui áreas de
proteção integral
(***)
Com possibilidade de
impactar área urbanizada
ou distrito (*), ou
descontinuar, pelo menos,
uma atividade de grande
impacto econômico
regional, ou atingir
patrimônios
. . . . .históricos ou sítios
arqueológicos,
comunidades tradicionais
(***), terras indígenas ou
quilombolas na área
afetada
. . .4 .5 .5 .4
. Nível 5 .MUITO ALTO . . .MUITO ALTO
. .Volume > 200 hm³ . . .Com possibilidade de
impactar serviços públicos
essenciais (**), na área
afetada
. . .5 . . .5
.
(*) Risco de perda de
vida humanas, dado pelo
risco hidrodinâmico
conforme metodologia
definida nos guias de
boas práticas (inciso X do
art. 6º da Lei nº 12.334,
de 2010)
(*) Considerar como
eventos hidrológicos
naturais e frequentes as
vazões determinadas com
tempo de recorrência de
50 anos
(*) Conforme definição do
glossário do Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)
. .reconhecidos pelos órgãos
fiscalizadores de segurança
de barragens. Em não
havendo mapa com risco
hidrodinâmico, nesses
termos, será considerada
toda a área de inundação
. .
. .(**) Não inclui a estrada
ou acesso que possa haver
na estrutura do
empreendimento
.(**) Área de proteção de
uso sustentável ou áreas
de proteção integral
conforme o disposto na
(**) Por serviço público
essencial competem os que
se referem ao provimento
de energia,
. . . .(***) Não devem ser
consideradas as edificações
ou ocupações
indispensáveis à operação
da barragem
. (***) Decreto nº 6.040, de
7 de fevereiro de 2007, ou
substituto desse
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso
de recursos hídricos a:
Nº 2.333 - AGROINDUSTRIA APOSTOLO SIMAO COFFEE LTDA, rio Pardo, município de Rio
Pardo de Minas/MG, reservatório.
Nº 2.334 - BUDDEMEYER ACABAMENTO TEXTIL LTDA, rio Negro, município de Piên/PR,
indústria.
Nº 2.335 - BUDDEMEYER ACABAMENTO TEXTIL LTDA, rio Negro, município de Piên/PR,
indústria.
Nº 2.337 - PSA PARANAPANEMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, UHE Taquaruçu, Município
de Porecatu/PR, indústria.
Nº 2.338 - GELITA DO BRASIL LTDA., Rio Canoas, Município de Mococa/SP, indústria.
Nº 2.339 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA, rio Poti, Município de Teresina/PI, outras.
Nº 2.340 - LEANDRO ANDRADE FERREIRA, Barragem do Córrego Samambaia, Município de
Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 2.341 - ADEMAR KATAYAMA, rio Paranã, Município de FORMOSA/GO, irrigação.
Nº 2.342 - AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI SA, UHE Marimbondo, Município de
Icém/SP, irrigação.
Nº 2.343 - AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI SA, UHE Marimbondo, Município de
Icém/SP, irrigação.
Nº 2.344 - DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São
Mateus, Município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 2.345 - VILASA CONSTRUTORA S/A, rio das Almas, Município de Rialma/GO, outras.
Nº 2.346 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA, rio Poti, Município de Teresina/PI, outras.
Nº 2.347 - JOAO PAULO LIDUENHA GARCIA, UHE Porto Primavera, Município de Santa Rita
do Pardo/MS, irrigação.
Nº 2.348 - SÃO JOÃO ENERGIA S/A, rio Mosquito, Município de Campos Belos/GO,
aproveitamento hidroelétrico (GH São João).
Nº 2.349 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, rio Quaraí, Município
de Quaraí/RS, esgotamento sanitário.
Nº 2.350 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, rio São Francisco, Município
de Belém Do São Francisco/PE, abastecimento público.
Nº 2.351 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., rio Canhoto, Município de União dos
Palmares/AL, esgotamento sanitário.
Nº 2.352 - ANDRE LUCIANO TOSTES,
AILTON CESAR TOSTES, ALAN TOSTES, ALVARO ROGERIO TOSTES, UHE Canoas I, Município
de Itambaracá/PR, indústria.
Nº 2.353 - ALCIDES FIORENZANO E CIA LTDA, UHE Chavantes, Município de Carlópolis/PR,
indústria.
Nº 2.354 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., rio Paraíba, Município de Capela/AL,
esgotamento sanitário.
Nº 2.355 - ASSOCIACAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS, UHE
Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, indústria.
Nº 2.356 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 2.357 - LAROU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP, rio Doce,
Município de Colatina/ES, indústria.
Nº 2.358 - ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., UHE Cachoeira Dourada, Município de
Itumbiara/GO, indústria.
Nº 2.359 - ASSOCIACAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS, UHE
Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), Município de Paulo Afonso/BA, indústria.
Nº 2.360 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, rio Piranhas ou Açu, Município de
Afonso Bezerra/RN, termoelétrica.
Nº 2.361 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, Município de Lagoa da Prata/MG,
indústria.
Nº 2.362 - ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., UHE Cachoeira Dourada, Município de
Itumbiara/GO, irrigação.
Nº 2.363 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, rio Buranhém, Município de
Eunápolis/BA, esgotamento sanitário.
Nº 2.364 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, UHE Capivara, Município
de Primeiro de Maio/BA, esgotamento sanitário.
Nº 2.365 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., rio Canhoto, Município de União dos
Palmares/AL, abastecimento público.
Nº 2.366 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., rio Paraíba, Município de Paulo Jacinto/AL,
abastecimento público.
Nº 2.369 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de
Galiléia/MG, abastecimento público.
Nº 2.370 - MINERACAO MOZONDO LTDA., rio Maranhão, Município de Planaltina/GO, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de
usos de recursos hídricos a:
Nº 2.336 - ÁGUAS DE POTIM SPE LTDA, rio Paraíba do Sul, município de POTIM/SP, esgotamento sanitário.
Nº 2.367 - GDE GERACAO DE ENERGIA S.A, rio Amazonas, município de Almeirim/PA, indústria.
Nº 2.368 - GDE GERACAO DE ENERGIA S.A, rio Amazonas, município de Almeirim/PA, indústria.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de uso de recursos
hídricos de:
Nº 2.371 - LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA e CONSORCIO CANDONGA, rio Doce, Município de
Rio Doce/MG, aproveitamento hidroelétrico.
Nº 2.372 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio José Pedro, Município de
Taparuba/MG, esgotamento sanitário.
Nº 2.373 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio José Pedro, Município de
Taparuba/MG, esgotamento sanitário.
Nº 2.374 - MUNICIPIO DE TOLEDO, Córrego do Campestre ou do Pinhal, Município de
Toledo/MG, reservatório.
Nº 2.375 - ÁGUAS DE POTIM SPE LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Potim/SP, esgotamento
sanitário.
Nº 2.376 - ÁGUAS DE POTIM SPE LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Potim/SP, esgotamento
sanitário.
Nº 2.377 - EDVAN ARISTIDES LOPES, Açude São Gonçalo, Município de Nazarezinho/PB, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.378 - Revogar, a outorga emitida a MINERACAO SAPUCAI LTDA por meio da
Outorga ANA nº 2814, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de novembro de 2024, seção 1, página 84, por motivo de os usos de
recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.379 - Revogar, a outorga emitida a MINERACAO SAPUCAI LTDA por meio da
Outorga ANA nº 2815, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de novembro de 2024, seção 1, página 84, por motivo de os usos de
recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.380 - Revogar a outorga emitida a MINERACAO SAPUCAI LTDA por meio da
Outorga ANA nº 2816, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de novembro de 2024, seção 1, página 84, por motivo de os usos de
recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.381 - Revogar a outorga emitida a MINERACAO SAPUCAI LTDA por meio da
Outorga ANA nº 2817, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de novembro de 2024, seção 1, página 84, por motivo de os usos de
recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.382 - Revogar a outorga emitida a MINERACAO SAPUCAI LTDA por meio da
Outorga ANA nº 2818, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de novembro de 2024, seção 1, página 84, por motivo de os usos de
recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.383 - Revogar a outorga emitida a MINERACAO SAPUCAI LTDA por meio da
Outorga ANA nº 2819, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de novembro de 2024, seção 1, página 84, por motivo de os usos de
recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.384 - Revogar a outorga emitida a SRC MINERADORA LTDA por meio da Resolução
ANA nº 1392, de 9 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 15
de dezembro de 2015, seção 1, página 109, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 941ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 1º/9/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
a outorga de direito de usos de recursos hídricos ao:
Nº 2.385 - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, rio Jari, no Município de Vitória do
Jari/AP, indústria.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS