PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 918, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 918, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida por meio da Portaria nº 94,
de 07 de abril de 2021, à médica veterinária ÉRICA LARISSA POZZER, inscrita no CRMV-SP
sob o nº 25.625, número de habilitação 457-SP, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA
para fins de aves e ovos férteis, nos termos do Inciso VII do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e processo nº 21052.040583/2025-32.
Art. 2º Conforme o Art. 10º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, o médico veterinário somente poderá requerer nova habilitação decorrido o prazo
de um ano do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK