PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 917, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 917, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais
egressos de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da área
não habilitada para área habilitada pela União Europeia, nas seguintes condições:
I - para as espécies sensíveis à febre aftosa a habilitação será para emissão de
GTAs exclusivamente para trânsito intraestadual de egresso de eventos de concentração de
animais;
II - para as demais espécies poderá ser emitida GTA, tanto para trânsito
interestadual como para trânsito intraestadual de eventos de concentração de animais;
III - a GTA mencionada neste artigo, deverá ser emitida com base na GTA de
ingresso no evento de concentração animal, a qual será emitida por médicos veterinários
cadastrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo.
Egressos de eventos:
a) Mariana Maganino Ambrosio - CRMV-SP 31325 - Número de habilitação 1407
- SP - 21052.039375/2025-91;
b) Lunna Cabó Cordeiro Escorcio - CRMV-SP 67215 - Número de Habilitação
1408 - SP - 21052.039356/2025-64;
c) Igor Henrique Batissoco Defanti - CRMV-SP 56440 - Número de Habilitação
1409 - SP - 21052.039351/2025-31;
d) Ricardo Guedes Vieira - CRMV-SP 70904 - Número de Habilitação 1410 - SP
- 21052.038134/2025-24;
e) Adriano Flora de Nadai - CRMV-SP 25875 - Número de Habilitação 1411 - SP
- 21052.037990/2025-62;
f) Fabrício da Silva Freitas - CRMV-SP 51379 - Número de Habilitação 1412 - SP
- 21052.037481/2025-30;
g) Ketelin Thais de Freitas Nascimento - CRMV-SP 70440 - Número de
Habilitação 1413 - SP - 21052.037433/2025-41; e
h) Vida Maria Martins França - CRMV-SP 65556 - Número de Habilitação 1414
- SP - 21052.037468/2025-81.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK