PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 916, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 916, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) Franciele Oliveira Cunha - CRMV-SP 60366 - Número de Habilitação 1415 - SP
- 21052.037427/2025-94;
b) José Vítor Araujo Kortz - CRMV-SP 51638 - Número de Habilitação 1416 - SP
- 21052.037552/2025-02;
c) Márcia Barbosa - CRMV-SP 70209 - Número de Habilitação 1417- SP -
21052.039369/2025-33;
d) Mariana de Cassia Guarnieri - CRMV-SP 42110 - Número de Habilitação 1418
- SP - 21052.038125/2025-33;
e) Denise Gobbi - CRMV-SP 70492 - Número de Habilitação 1419 - SP -
21052.038114/2025-53;
f) Rhian Mateus de Oliveira Assunção - CRMV-SP 69099 - Número de
Habilitação 1420 - SP - 21052.037970/2025-91;
g) Juliana Miwa Fujikura - CRMV-SP 69004 - Número de Habilitação 1421 - SP-
21052.037916/2025-46;
h) João Antonio Moraes de Almeida - CRMV-SP 67637 - Número de Habilitação
1422 - SP - 21052.037518/2025-20;
i) Vanessa da Silva Lopes - CRMV-SP 28204 - Número de habilitação 1423 - SP
- 21052.037456/2025-56;
j) Valquiria Mazuchi Reinig - CRMV-SP 71212 - Número de Habilitação 1424 - SP
- 21052.037439/2025-19; e
k) Giovana Camargo de Souza - CRMV-SP 53498 - Número de Habilitação 1425
- SP - 21052.042730/2025-17.
II - animais e aves silvestres
a) Carolina Lorieri Vanin - CRMV-SP 33763 - Número de Habilitação 1426 - SP
- 21052.042717/2025-50.
III - animais e aves silvestres, e animais de laboratório
a) Tamiris de Souza Bezzerra - CRMV-SP 45695 - Número de Habilitação 1427 -
SP - 21052.039385/2025-26.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK