PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 428, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 428, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de
novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015, e considerando o
processo em epígrafe, resolve
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 271/ES a Médica Veterinária ISA ABELLE CALDEIRA
RAMOS inscrita no CRMV ES nº 4665 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Aves
no município de Santa Maria de Jetibá, para as propriedades relacionadas no respectivo
processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto