PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 426, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 426, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de
2023, e o que consta do processo nº 21018.005013/2025-12, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 156/2025 o(a) Médico(a) Veterinário(a)FERNANDA
ZAVARISE CÉLIA, inscrita no CRMV-ES sob o n° 4842-VP, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional
de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA