PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.388, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.388, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Reconhece a condição de componentes eletrônicos
semicondutores desenvolvidos no País, nos termos da
Portaria MCTIC nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência
delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as
atribuições previstas na Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, tendo
em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26
de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.012880/2024-32,
resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivo modelo abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.770.641/0001-89,
atendem às condições de componentes eletrônicos semicondutores desenvolvidos no
País, nos termos da Portaria MCTIC nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013:
I - Chip para identificação eletrônica de animais, modelo(s): CTC11010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL