PORTARIA SAF/MDA Nº 347, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAF/MDA Nº 347, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de
crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.188, de 19 de dezembro de
2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho Monetário Nacional - CMN,
resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que
serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro
de 2025 a 09 de outubro de 2025, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do
Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de
desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta
Portaria referem-se ao mês de agosto de 2025 e têm validade para o período de 10 de
setembro de 2025 a 09 de outubro de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções
nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 343, de 7 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de agosto de 2025, na edição 150, seção 1,
página 17.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de setembro de 2025.
VANDERLEY ZIGER