PORTARIA MGI Nº 7.368, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 7.368, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria MGI nº 2.178, de 12 de abril de
2024, que institui a Subcomissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do
Centro de Serviços Compartilhados - Subsiga
ColaboraGov.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso V, e §1º, inciso IV, e no
art. 13 do Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, no Decreto nº 10.148, de 2 de
dezembro de 2019, no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e no processo
administrativo 12600.102342/2023-88, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MGI nº 2.178, de 12 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK