PORTARIA MEC Nº 635, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 635, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 318/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202404909.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Senai Mato Grosso - Unisenai-MT
(Cód. 10116), por transformação da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso, instalado
na Avenida XV de Novembro, nº 303, Bairro Porto, com sede no município de Cuiabá, no
estado de Mato Grosso, mantido pela Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
(Cód. 3479), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.819.150/0001-10.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA