PORTARIA MEC Nº 630, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 630, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 279/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202211348.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Metropolitana de Belém - Fametro (Cód.
26976), a ser instalada à Avenida Nazaré, nº 463/489, Bairro Nazaré, no município de Belém,
no estado do Pará, mantida pelo IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (Cód. 1416),
com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas, CNPJ nº 03.817.341/0001-42.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA