PORTARIA MEC Nº 624, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 624, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 268/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415507.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade do Instituto de Medicina Integral Professor
Fernando Figueira - Facimip (Cód. 30382), a ser instalada à Rua Coelhos, nº 300, Bairro
Coelhos, no município do Recife, no estado de Pernambuco, mantida pelo Instituto de
Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Imip (Cód. 18226), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 10.988.301/0001-29.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA